1. Quando o conjuge requerente consegue procuração ou declaração de concordância.
2. Através de citação judicial - Quando o cônjuge requerente não sabe o paradeiro do outro, nem consegue declaração, procuração, nem tem o endereço do outro, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Este procedimento é um pouco mais caro e bem mais trabalhoso.
3. Através de carta rogatória - Este caso, é muito dispendioso e complicado.
Regulamento do Consulado
A sentença de divórcio estrangeira deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça. Somente após a homologação poderá ser feito o registro do novo casamento do cidadão brasileiro. Para proceder à homologação, são necessários os seguintes documentos:
a) procuração em favor de advogado; e, (Vollmacht)
b) a sentença estrangeira; (Scheidungsurteil mit Rechtkraftbescheinigung) carimbada com a data em que a sentença entrou em vigor.
c) certidão de casamento emitida pelo consulado brasileiro
d) caso possível, declaração de concordância, dada pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida no notariato suíço do local de residência.
Todos os documentos estrangeiros mencionados na norma acima deverão ter a assinatura reconhecida pela Chancelaria de Estado do Cantão em que foram emitidos e serem autenticados pelo consulado e, se não escritos em língua portuguesa, traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado.
A homologação é um processo moroso que demora no mínimo 6 meses de trâmite.
Este período pode ser maior ou menor dependendo do caso específico.
Documentação necessária:
Para a elaboraçâo da procuração do cônjuge brasileiro são necessários os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, endereço, RG, CPF e fotocópia das três primeiras páginas do passaporte brasileiro onde estão a fotografia e a assinatura.
Para a elaboração da declaração de concordância do ex-cônjuge estrangeiro são necessários os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, naturalidade, endereço, passaporte. Esta declaração o excônjuge precisa assinar perante um cartório ou notário do local onde reside e ter a assinatura reconhecida.
Serviços necessários à homologação de divórcio no Brasil
Na Suíça:
Telefonemas de esclarecimento
Procuração do cônjuge brasileiro no consulado
Declaração de consentimento do cônjuge suíço com tradução no notariato
Averbação da sentença de divórcio no tribunal
Envio do dossie ao advogado
Recolhimento de taxas e emolumentos
Acompanhamento do processo
Entrega da homologação
No Brasil:
Tradução do dossiê por tradutor juramentado
Redação da petição de entrada
Custas processuais do tribunal
Recolhimento de taxas judiciais
Edital de publicação
Honorários do advogado
Acompanhamento do processo
Retirada e cópias do processo para a carta de sentença
Envio do dossie de homologação
